INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

A nossa Política de Privacidade PetBelo®, aplica-se em todos os casos em que se acede ao site e se decide navegar no site e usar os seus serviços, independentemente da compra de produtos.
PetBelo®, respeita a sua privacidade e agradece a confiança que deposita.

Responsabilidade A PetBelo® é uma marca registada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sob o número 633108. Nosso site é protegido por direitos Copyright © – sod o número ID 7567893.

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores/Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados pessoais relativamente aos quais a PetBelo® é responsável pela recolha e respetivo tratamento.
Nesta Política de Privacidade, ficará a conhecer, quais as finalidades onde a PetBelo® pode usar os seus dados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo nome, número de identificação fiscal, morada ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

O NOSSO COMPROMISSO

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da PetBelo® para com os seus Utilizadores/Clientes. A PetBelo® está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, procedendo ao tratamento de dados de uma forma lícita, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

TRATAMENTO DADOS:

Os seus dados pessoais serão tratados pela PetBelo®, que será responsável pelo tratamento de dados pessoais, de acordo com o definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do presente website é a PETBELOJN COMÉRCIO DE PRODUTOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, UNIPESSOAL LDA.

NIF : 515 886 149
Travessa de Santa Quitéria, 69C
1250-210 Lisboa, Portugal
Tel: +351 932 131 801
atendimento@petbelo.pt

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através do e-mail: atendimento@petbelo.pt.

Em caso de dúvidas ou preocupações, pode também entrar em contato com a autoridade de proteção de dados competente: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

Rua de São Bento n.º 148-3º
1200-821 Lisboa
Tel: +351 213928400
Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS

Todas as informações que o Utilizador nos disponibilize deverão ser verdadeiras e exatas. Para estes efeitos, o interessado garante a autenticidade de todos os dados que forneça como consequência do cumprimento dos formulários correspondentes. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize, e pelos prejuízos que causar à PetBelo®, ou a terceiros, pela informação que nos disponibilizar.

PORQUE PRECISAMOS DA SUA INFORMAÇÃO?

PetBelo®, tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

i) Gestão de clientes A PetBelo®, dedica-se à venda de produtos e serviços para animais de estimação através de loja online. O tratamento dos dados pessoais do cliente é necessário para assegurar o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas pela PetBelo®.
Os dados serão conservados para esta finalidade durante 2 anos após a última relação contratual.

ii) Marketing a PetBelo®, poderá tratar os seus dados pessoais para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços.
Este tratamento de dados pessoais será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da ação de aquisição de produto. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. A PetBelo®, poderá ainda partilhar os seus dados pessoais com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais.

iii) Realização de inquéritos de satisfação através de e-mail ou contacto telefónico.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto, pode ser revogado em qualquer altura, através do envio de e-mail para atendimento@petbelo.pt.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 2 anos de inatividade.

DEFINIÇÃO DE PERFIS (“PROFILING”)

PetBelo®, cria perfis com base em informações relacionadas com a operação de compra. Sempre que o cliente realizar um pedido de compra, a PetBelo®, regista o seu nome, email, NIF, dados sobre produtos adquiridos, valores pagos, data e hora, assim como o endereço de receção e outros dados sobre o processo de compra.

Igualmente, quando contacta a PetBelo®, através do chat disponível no site, será guardado o seu nome, email, data e hora de mensagem e a respetiva mensagem.
Esta informação é analisada para identificar o seu perfil de consumo. Esta análise permite à PetBelo®, enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil.

PetBelo®, utiliza informação estatística relacionada com os perfis dos seus clientes para melhorar a sua oferta, planear a sua comunicação e gerir este programa de fidelização.

GESTÃO DE PASSATEMPOS

PetBelo®, pode ocasionalmente promover a realização de passatempos. O tratamento de dados pessoais, é efetuado com a finalidade de permitir a gestão da participação do cliente, ou seja, a execução do contrato celebrado entre si e PetBelo®, (cujas regras constam do regulamento aplicável a cada passatempo).
Os seus dados serão apenas conservados para esta finalidade, durante o período necessário à gestão do passatempo.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

São tomadas as medidas de segurança adequadas para minimizar o risco de destruição ou perda – mesmo acidental – dos dados, acesso não autorizado ou tratamento não permitido ou em desacordo com os fins de recolha indicados na nossa Política de Privacidade.
No entanto, a PetBelo® não pode garantir aos seus utilizadores, que as medidas tomadas para a segurança do site e transmissão de dados e informações no site, limitam ou excluem qualquer risco de acesso permitido, ou dispersão de dados da relevância dos dispositivos do utilizador: pretendemos ter a certeza de que o seu computador está equipado com software apropriado para proteção da transmissão de dados em rede, tanto de entrada como de saída (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu fornecedor de serviços de Internet tomou as medidas apropriadas para a segurança da transmissão de dados em rede (tais como firewalls e filtros de spam).

LINKS PARA OUTROS SITES

O nosso site contém links para outros sites que podem não ter conexão connosco. A PetBelo®, não controla ou monitoriza tais sites ou o seu conteúdo. Nesse sentido, não pode ser responsabilizada pelo conteúdo de tais sites e as regras que eles aplicam em relação à sua privacidade e processamento dos seus dados pessoais, durante as suas operações de navegação. Por isso, preste atenção quando se conectar a esses sites, através de links no nosso site e ler os seus termos de utilização e as políticas de privacidade dos mesmos.

A nossa Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros. O nosso site fornece links para esses sites, exclusivamente para ajudar os seus utilizadores em pesquisa, navegação e para permitir links para outros sites na Internet. Tais links não implicam qualquer recomendação ou denúncia da PetBelo® para aceder e navegar nestes sites, ou qualquer garantia do seu conteúdo, serviços ou bens fornecidos por eles e vendidos aos utilizadores da Internet.

Que categorias de dados pessoais recolhemos, quando, como as recolhemos e como as tratamos
A consulta do website PetBelo® não requer qualquer forma de registo, permitindo-lhe navegar no nosso website sem nos facultar qualquer tipo de dados pessoais. No entanto, a aquisição de produtos, o conhecimento de informação promocional, outros serviços e subscrição de newsletters requer necessariamente o fornecimento de dados pessoais. A PetBelo® apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os estritos efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.

DADOS DE ACESSO À INTERNET

Com o acesso à Área Pessoal do site PetBelo® são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados, tendo a recolha destes dados objetivos meramente técnicos. Os dados em causa são os seguintes:
• Endereço IP do processador requerente;
• Data e hora de acesso;

REGISTO DE CLIENTE

O registo no website PetBelo® permite-lhe comprar serviços e/ou receber informação promocional e subscrever newsletters. Para poder registar-se no website, cada Utilizador/Cliente proporcionará de forma voluntária e à sua responsabilidade, dados de carácter pessoal (nome, apelido, endereço de e-mail, telefone, morada(s)) que deverão ser verdadeiros e exatos. A leitura e aceitação expressa dos Termos e Condições de Utilização do website PetBelo® e da Política de Privacidade é requisito obrigatório para conseguir concluir o seu registo. A escolha do nome de utilizador e da password são da responsabilidade exclusiva do utilizador, de modo a assegurar a confidencialidade dos seus dados pessoais. As informações que nos proporcionar no formulário de registo permitem-lhe aceder ao seu perfil, consultar os seus pedidos e realizar as suas compras sem que tenha de introduzir de novo os seus dados identificativos (nome, apelido, e-mail e telefone) e morada(s).

COMPRA DE SERVIÇOS

Para adquirir SERVIÇOS online tem que estar registado no website PetBelo®. Para efetuar a encomenda do serviço on-line tem que fornecer o NIF, a morada (caso seja diferente da de faturação) e forma de pagamento. Os dados que nos fornecer serão utilizados para processar e faturar os serviços adquiridos.

RECEÇÃO DE NOVIDADES – INFORMAÇÃO PROMOCIONAL

PetBelo®. tem ao dispor dos seus Utilizadores/Clientes um serviço gratuito de envio de newsletters e informação promocional. Estas informações poderão ser enviadas por via postal, telefónica e/ou eletrónica. Este serviço visa levar ao conhecimento dos seus Utilizadores/Clientes informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelo website PetBelo®. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que autorizar o mesmo quando do registo como Utilizadores/Clientes. Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o consentimento à utilização dos seus dados para estes fins, bastando, para o efeito, desmarcar (ou desativar) a caixa de verificação “Dou o meu consentimento para que a PetBelo®. me contacte por e-mail, telefone ou carta, com informações promocionais” ou seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de responsabilidade contratual, os dados recolhidos através deste site manter-se-ão conservados durante o período de tempo em que o utilizador se encontrar registado, sendo eliminados quando o utilizador requerer a eliminação dos mesmos ou do seu registo.

A MINHA INFORMAÇÃO SERÁ PARTILHADA COM OUTROS?

A sua informação pessoal pode ser divulgada:
– No âmbito da PetBelo®.
– Terceiros prestadores de serviços (ex. serviço de entrega, contabilidade)
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

A qualquer momento, pode solicitar-nos:
– O acesso à informação que temos sobre si;
– A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
– Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
– Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, vulgarmente utilizada e num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

DIREITO DE ACESSO

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da PetBelo®, a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da PetBelo®, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à PetBelo® para apagar os seus dados, e a PetBelo® tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

O titular dos dados tem o direito de obter da PetBelo® a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à PetBelo® verificar a sua exatidão;
O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
PetBelo® já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados, e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que tenha fornecido à PetBelo® num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

DIREITO DE OPOSIÇÃO

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos, prosseguidos pela PetBelo®; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

POSSO REVOGAR O MEU CONSENTIMENTO POSTERIORMENTE?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a PetBelo® esteja sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de e-mail para: atendimento@petbelo.pt.

COMO É QUE  PETBELO® USA COOKIES?

Por favor, aceda AQUI a Política de Cookies da PetBelo®.

TEM ALGUMA DÚVIDA?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos por e-mail: atendimento@petbelo.pt.

ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PetBelo®, pode alterar ou simplesmente atualizar a totalidade ou parte desta Política de Privacidade do site, tendo em consideração a alteração de leis ou regulamentos que regem este assunto e protegem os seus direitos. Alterações e atualizações na Política de Privacidade serão vinculativas uma vez publicadas no site. Por favor, certifique-se em aceder regularmente a esta seção, para verificar a publicação da Política de Privacidade mais recente e atualizada.

LEI APLICÁVEL

Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, na versão mais recente atualizada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Regulamento Geral de Proteção de Dados que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

Para mais informações sobre a nossa Política de Privacidade, por favor, envie o seu pedido para o seguinte endereço de e-mail: atendimento@petbelo.pt ou morada Travessa de Santa Quitéria nº 69C, Código Postal 1250 – 210 Lisboa, Portugal.

UTILIZAÇÃO DO SITE

O utilizador obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.

LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do site PetBelo®.
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(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da PetBelo®, ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
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VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

PetBelo® reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do site PetBelo®, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

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PetBelo® não é responsável pela administração incorreta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na PetBelo®. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.

RESPONSABILIDADE DO CLIENTE OU UTILIZADOR

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do site PetBelo®, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do site PetBelo® única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no site PetBelo® e que sejam propriedade da PetBelo®, não poderão ser utilizados senão única e exclusivamente para os fins a que se destinam. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

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Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no site PetBelo® quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não utilizar os chats, fórum ou quaisquer outros grupos de discussão do site PetBelo® para fins comerciais, nomeadamente para distribuição de produtos ou serviços, ou para fins publicitários, bem como para adesão a quaisquer entidades ou organizações.

O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à PetBelo® ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do site PetBelo®, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO SITE PETBELO®

PetBelo® poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do site PetBelo®, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.

LEI APLICÁVEL

A todas e quaisquer questões não reguladas neste documento, aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, a PetBelo® e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.